Documentação

API REST e servidor MCP

O mesmo motor de cálculo tributário por duas vias: uma API REST em JSON e um servidor MCP para agentes de IA. Sem SDK, sem instalação.

Autenticação e limites

Sem chave nenhuma, cada cliente tem 50 chamadas gratuitas por dia, que reiniciam à meia-noite UTC. É suficiente para testar e para uso pessoal.

Para volume acima disso, compre créditos e envie a chave em todas as chamadas:

Authorization: Bearer sk_live_…

A resposta traz X-Credits-Remaining quando usa chave, ou X-Free-Calls-Remaining no plano gratuito. O saldo pode ser consultado a qualquer momento, e essa consulta não gasta crédito:

curl https://oraculo-b2r.rendercriativo.workers.dev/api/billing/balance \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_…"
PlanoPreçoCréditos
StarterR$ 29,00500 consultas
ProR$ 99,002.500 consultas
BusinessR$ 299,0010.000 consultas

Um crédito equivale a uma chamada, tanto no REST como no MCP. Créditos não expiram. Pagamento por cartão.

Endpoints REST

MétodoRotaCustoDescrição
POST/api/tax/fator-r1 créditoFator R, anexo, alíquota efetiva, comparativo entre anexos e pró-labore ideal.
POST/api/tax/simples-nacional1 créditoSimulação completa com economia anual e alertas de risco.
POST/api/tax/export-rules1 créditoRegras de exportação de serviços digitais.
GET/api/data/:categoria1 créditoDados estruturados do oráculo.
GET/api/billing/balancegrátisSaldo de créditos da chave.
GET/api/healthgrátisEstado do serviço.

Exemplo: Fator R

curl -X POST https://oraculo-b2r.rendercriativo.workers.dev/api/tax/fator-r \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "rbt12": 360000,
    "folha12": 108000,
    "faturamento_mes": 30000,
    "cnae": "6201-5/01"
  }'

Resposta abreviada:

{
  "success": true,
  "data": {
    "fatorRPercentage": "30.00%",
    "anexo": "Anexo III",
    "aliquotaEfetiva": 0.086,
    "impostoEstimadoMes": 2580,
    "elegivelAnexoIII": true,
    "comparativo": {
      "anexoIII": { "aliquotaEfetiva": 0.086, "impostoMes": 2580 },
      "anexoV":   { "aliquotaEfetiva": 0.1675, "impostoMes": 5025 },
      "economiaMensal": 2445,
      "economiaAnual": 29340
    },
    "recomendacao": "Parabéns! Seu Fator R é de 30.00% …",
    "legalDisclaimer": "AVISO LEGAL: …"
  }
}

Parâmetros de /api/tax/fator-r

CampoTipoObrigatórioDescrição
rbt12númerosimReceita bruta acumulada em 12 meses, em reais.
folha12númerosimFolha acumulada em 12 meses, incluindo pró-labore e encargos.
faturamento_mesnúmeronãoFaturamento do mês, para estimar o DAS e o comparativo em reais.
meses_atividadeinteiro 1–12nãoProporcionaliza receita e folha em empresas com menos de um ano.
cnaetextonãoCNAE principal, para validar a sujeição ao Fator R.
projecao_crescimento_pctnúmeronãoProjeta o cenário a seis meses com esse crescimento.

Servidor MCP

Endpoint único, compatível com Streamable HTTP:

https://oraculo-b2r.rendercriativo.workers.dev/mcp

Configuração em clientes que leem mcpServers, como Claude Desktop e Cursor:

{
  "mcpServers": {
    "oraculo-b2r": {
      "url": "https://oraculo-b2r.rendercriativo.workers.dev/mcp",
      "headers": {
        "Authorization": "Bearer sk_live_…"
      }
    }
  }
}

O bloco headers é opcional: sem ele valem as 50 chamadas gratuitas diárias.

Ferramentas disponíveis

FerramentaO que faz
calculate_fator_rFator R com validação de CNAE, proporcionalização e projeção de cenários.
simulate_simples_nacionalComparação entre Anexo III e V, com economia anual e alertas.
query_export_rulesExportação de serviços: isenções, NFS-e e conformidade cambial.
fetch_oracle_dataConsulta de dados estruturados do oráculo.

Chamada JSON-RPC direta

curl -X POST https://oraculo-b2r.rendercriativo.workers.dev/mcp \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "jsonrpc": "2.0",
    "id": 1,
    "method": "tools/call",
    "params": {
      "name": "calculate_fator_r",
      "arguments": { "rbt12": 360000, "folha12": 108000 }
    }
  }'

initialize e tools/list são sempre gratuitos, para que indexadores consigam varrer o servidor. Só tools/call consome uso.

Quando o uso acaba, a chamada continua a devolver 200 com um resultado JSON-RPC válido cujo texto explica como comprar créditos — assim o agente mostra a mensagem ao utilizador em vez de falhar com um erro de protocolo.

Códigos de erro

CódigoSignificado
400Parâmetros inválidos. O corpo traz os detalhes por campo.
401Chave de API inválida ou desativada.
402Créditos esgotados ou limite gratuito diário atingido.
429Mais de 60 chamadas por minuto.

Fundamentação legal

  • Simples Nacional: Lei Complementar 123/2006, com redação da LC 155/2016.
  • Fator R: Art. 18, § 5º-J da LC 123/2006.
  • Exportação de serviços: LC 116/2003, Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.
  • Conformidade cambial: Resolução BCB nº 561.
Aviso legal: as respostas têm caráter informativo e simulatório. Não substituem consultoria, parecer ou escrituração contábil formal por profissional habilitado.

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